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Deficiência visual

Cegueira e baixa visão

Perda visual importante e duradoura que permanece mesmo com a melhor correção ou tratamento disponível.

Ir direto aos meus direitos e próximos passos

VISUALIZAÇÃO

Como a percepção visual pode mudar

Compare a mesma cena sem a alteração e com uma representação de sinais frequentemente descritos nesta condição.

Comparação ilustrativa da mesma cena com visão nítida e com redução importante de nitidez e contraste.
Simulação meramente ilustrativa. A experiência visual varia conforme causa, estágio, tratamento, iluminação e características de cada pessoa; esta imagem não serve para diagnóstico.

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O que é

Cegueira e baixa visão são condições funcionais, não uma única doença. Podem resultar de alterações na córnea, retina, nervo óptico, glaucoma, trauma, doenças congênitas ou sistêmicas. A visão residual deve ser valorizada e reabilitada.

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Sinais e repercussões

  • Acuidade visual muito reduzida
  • Campo visual restrito
  • Dificuldade de leitura e reconhecimento
  • Necessidade de recursos ópticos, eletrônicos, Braille ou bengala

Enquadramento jurídico

Como esta condição pode ser analisada perante a lei

Os parâmetros clássicos estão no Decreto nº 5.296/2004. A LBI acrescenta a análise das barreiras e da participação. O laudo deve indicar medidas objetivas e repercussões funcionais.

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O que costuma ser avaliado

  • Acuidade visual no melhor olho com melhor correção
  • Campo visual quando indicado
  • Impedimento de longo prazo
  • Barreiras e necessidade de apoio

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O que o laudo deve mostrar

  • Acuidade visual de cada olho com a melhor correção
  • Data do diagnóstico e provável início do impedimento
  • Descrição da resposta ao tratamento e do prognóstico
  • Impacto em leitura, mobilidade, trabalho, estudo e atividades diárias
  • Campimetria quando a limitação principal for de campo visual

Acesso à saúde

Tratamento e reabilitação pelo SUS

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência pode oferecer reabilitação visual, orientação e mobilidade, treino de atividades e tecnologia assistiva, conforme os pontos habilitados da região.

Consultar fonte oficial ↗
UBSRegulaçãoEspecialistaTratamento

Resposta prática

O que posso verificar e como começar

Os pontos principais já estão nesta página. Abra apenas os detalhes que precisar; o guia completo continua disponível se desejar se aprofundar.

Ponto de partida

Reconhecimento como pessoa com deficiência visual

Acesso às políticas de inclusão, cotas, adaptações, prioridade e benefícios cujos requisitos específicos também sejam preenchidos.

Quem pode avaliar este direito

Pessoa com visão monocular ou perda visual duradoura que atenda aos parâmetros legais e/ou à avaliação biopsicossocial exigida para o direito pretendido.

Comece assim
  1. Defina qual direito será pedido.
  2. Confira o critério próprio daquele órgão.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Laudo oftalmológico atual e legível, com diagnóstico, CID quando pertinente e data provável de início.
  • Acuidade visual de cada olho com a melhor correção e, quando relevante, campo visual.
  • Descrição funcional: leitura, mobilidade, direção, uso de telas, autonomia e barreiras.
  • Avaliação biopsicossocial quando o órgão ou a política exigir.

Documentos úteis

  • Documento e CPF
  • Laudo oftalmológico
  • Exames que comprovem acuidade/campo visual
  • Relatórios antigos para demonstrar duração

Assistência social

BPC/LOAS

Pagamento mensal de um salário mínimo enquanto persistirem os requisitos. Pode permitir acesso ao auxílio-inclusão quando o beneficiário ingressa no trabalho e cumpre as condições legais.

Quem pode avaliar este direito

Pessoa de qualquer idade com impedimento de longo prazo, reconhecido na avaliação, e família que atenda ao critério econômico e social.

Comece assim
  1. Atualize o CadÚnico no CRAS.
  2. Solicite pelo Meu INSS ou telefone 135.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Cadastro Único atualizado
  • CPF de todos do grupo familiar
  • Avaliação médica e social/biopsicossocial
  • Renda e vulnerabilidade comprovadas

Documentos úteis

  • CadÚnico
  • Comprovantes de renda e despesas
  • Laudos e exames
  • Comprovante de residência
  • Documentos do grupo familiar

Previdência

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Redução dos requisitos em relação à aposentadoria comum, conforme a LC nº 142/2013.

Quem pode avaliar este direito

Segurado do RGPS que cumpra carência e comprove período trabalhado na condição de pessoa com deficiência; no tempo de contribuição, o grau influencia o requisito.

Comece assim
  1. Revise o CNIS.
  2. Monte uma linha do tempo da deficiência.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Carência de 180 contribuições
  • Por idade: 60 anos homem/55 mulher e 15 anos contribuídos na condição de PcD
  • Por tempo: comprovação do grau e dos períodos exigidos
  • Avaliação do INSS

Documentos úteis

  • CNIS e carteira de trabalho
  • Laudos e exames de todas as épocas
  • Prontuários
  • Documentos escolares ou profissionais que evidenciem a condição
  • PPP apenas quando também relevante a outra modalidade

Previdência

Benefícios por incapacidade e auxílio-acidente

Auxílio por incapacidade temporária; aposentadoria por incapacidade permanente quando não houver reabilitação possível; ou auxílio-acidente para sequela permanente que reduza a capacidade, nos casos elegíveis.

Quem pode avaliar este direito

Segurado que mantenha qualidade de segurado, cumpra carência quando exigida e demonstre incapacidade ou sequela nos termos de cada benefício.

Comece assim
  1. Peça relatório que conecte visão e atividade profissional.
  2. Solicite no Meu INSS.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Qualidade de segurado
  • Carência em regra, com exceções legais
  • Incapacidade comprovada em perícia
  • Para auxílio-acidente, evento e sequela com redução permanente da capacidade

Documentos úteis

  • Atestado com tempo de afastamento
  • Relatório sobre tarefas impossibilitadas
  • Exames
  • CAT quando aplicável
  • Histórico profissional

Tributos

Isenção de Imposto de Renda por cegueira

Não incidência do IR sobre os rendimentos legalmente abrangidos e possível restituição do período não prescrito, conforme o caso.

Quem pode avaliar este direito

Aposentado, pensionista, militar reformado ou da reserva remunerada com cegueira comprovada, inclusive monocular.

Comece assim
  1. Obtenha laudo de serviço médico oficial.
  2. Peça à fonte pagadora a isenção.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Diagnóstico de cegueira
  • Rendimento de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva
  • Laudo de serviço médico oficial para a via administrativa

Documentos úteis

  • Laudo médico oficial
  • Carta de concessão do benefício
  • Comprovantes de rendimentos
  • Declarações de IR
  • Exames oftalmológicos

Inclusão profissional

Trabalho, cotas e adaptações razoáveis

Concorrer a vagas PcD, receber adaptações razoáveis e trabalhar sem discriminação. Empresas com 100 ou mais empregados cumprem reserva de 2% a 5%.

Quem pode avaliar este direito

Pessoa reconhecida como PcD para fins trabalhistas, inclusive com visão monocular, observada a documentação e avaliação usada pelo empregador.

Comece assim
  1. Apresente documento de forma segura ao setor responsável.
  2. Descreva a adaptação necessária e sua finalidade.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Comprovação da deficiência
  • Capacidade para as atribuições essenciais com adaptações quando necessárias
  • Processo seletivo sem exigência genérica de aptidão plena

Documentos úteis

  • Laudo caracterizador
  • Exames
  • Relatório funcional
  • Pedido escrito de adaptação quando necessário

Serviço público

Concursos públicos e vagas PcD

Reserva mínima de 5% no âmbito federal, participação nas duas listas e adaptações de prova compatíveis com a necessidade.

Quem pode avaliar este direito

Candidato com deficiência visual ou visão monocular que cumpra os requisitos do cargo e o procedimento do edital.

Comece assim
  1. Leia o edital antes de se inscrever.
  2. Peça adaptação dentro do prazo.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Inscrição na modalidade correta
  • Laudo no prazo e formato do edital
  • Avaliação biopsicossocial/multiprofissional
  • Compatibilidade com atribuições essenciais

Documentos úteis

  • Laudo oftalmológico
  • Formulário do edital
  • Exames
  • Pedido de prova ampliada, leitor, tempo adicional ou tecnologia assistiva, se necessário

Educação

Educação inclusiva, cotas e materiais acessíveis

Material ampliado ou digital acessível, leitor de tela, Braille, avaliação adaptada, tempo adicional quando justificado, orientação e mobilidade e participação em igualdade.

Quem pode avaliar este direito

Estudante com deficiência visual, baixa visão, cegueira ou outra condição que gere necessidade educacional comprovada.

Comece assim
  1. Converse com coordenação e AEE.
  2. Formalize recursos necessários.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Necessidade educacional identificada
  • Plano individual de atendimento quando apropriado
  • Documentação pedida sem burocracia desproporcional

Documentos úteis

  • Relatório oftalmológico
  • Relatório pedagógico
  • Pedido escrito das adaptações
  • Histórico de recursos que funcionam

Mobilidade

Passe Livre e transporte acessível

Credencial para gratuidade em viagens interestaduais nas condições regulamentadas e, quando reconhecido, acompanhante.

Quem pode avaliar este direito

Pessoa com deficiência que cumpra o critério de baixa renda do programa federal; para benefícios locais, conforme legislação do estado ou município.

Comece assim
  1. Solicite a credencial no Passe Livre Digital.
  2. Consulte viagens e assentos elegíveis.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Deficiência comprovada
  • Baixa renda
  • Cadastros e documentos exigidos pela ANTT
  • Solicitação prévia do bilhete

Documentos úteis

  • Documento/CPF
  • Comprovante de renda ou cadastro
  • Atestado/registro de deficiência quando exigido
  • Documento do acompanhante

Saúde

Consultas, exames, cirurgias, medicamentos e reabilitação no SUS

Atenção básica, oftalmologia, exames, tratamento medicamentoso ou cirúrgico e reabilitação visual, conforme indicação e oferta regional.

Quem pode avaliar este direito

Qualquer pessoa que necessite de cuidado ocular; alguns medicamentos e procedimentos exigem critérios clínicos, exames e encaminhamento especializado.

Comece assim
  1. Procure a UBS.
  2. Solicite encaminhamento e número de protocolo.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Cartão SUS
  • Avaliação na atenção básica ou serviço regulador
  • Encaminhamento e exames
  • Para CEAF, formulário LME e critérios do PCDT

Documentos úteis

  • Cartão SUS e documento
  • Receita e relatório
  • LME quando aplicável
  • Exames do protocolo
  • Comprovante de residência

Reabilitação visual

Prótese ocular, auxílios ópticos e tecnologia assistiva

Avaliação multiprofissional, adaptação e acompanhamento de recursos que favoreçam conforto, proteção, leitura, mobilidade, estudo, trabalho e autonomia.

Quem pode avaliar este direito

Pessoa com perda ocular, cegueira ou baixa visão que tenha indicação clínica e funcional para prótese, recurso de tecnologia assistiva ou reabilitação visual.

Comece assim
  1. Procure a UBS ou o serviço oftalmológico que já acompanha você.
  2. Peça encaminhamento para reabilitação visual ou serviço de prótese.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Avaliação na rede de saúde
  • Indicação individual do recurso
  • Encaminhamento para serviço habilitado
  • Adaptação e acompanhamento quando necessários

Documentos úteis

  • Cartão SUS e documento
  • Relatório oftalmológico
  • Receita ou prescrição do recurso
  • Exames
  • Comprovante de residência

Informação e comunicação

Braille, formatos acessíveis e acessibilidade digital

Receber contas e cobranças em formato acessível mediante solicitação; acessar sites acessíveis; obter materiais e avaliações educacionais adaptados; e usufruir recursos previstos para radiodifusão e cultura.

Quem pode avaliar este direito

Pessoa cega, com baixa visão ou outra deficiência que necessite Braille, texto ampliado, arquivo digital acessível, leitor de tela, audiodescrição ou apoio de comunicação.

Comece assim
  1. Peça o formato que funciona para você, não apenas ‘acessibilidade’.
  2. Informe prazo e canal de entrega.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Solicitar o formato necessário quando a lei assim exigir
  • Descrever a barreira e o recurso adequado
  • Observar normas setoriais para produtos e serviços específicos

Documentos úteis

  • Pedido escrito
  • Laudo ou relatório funcional quando a necessidade não for evidente
  • Protocolos
  • Exemplos de arquivos ou telas inacessíveis

Cultura e lazer

Meia-entrada em eventos

Ingresso por 50% do preço cobrado do público em geral, dentro das regras de disponibilidade da meia-entrada.

Quem pode avaliar este direito

Pessoa com deficiência que apresente a comprovação prevista no Decreto nº 8.537/2015 e, quando necessário, seu acompanhante.

Comece assim
  1. Confirme a disponibilidade de meia-entrada antes da compra.
  2. Selecione a categoria de pessoa com deficiência.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Comprovação da condição na forma do regulamento federal
  • Documento oficial com foto
  • Declaração de necessidade de acompanhante enquanto não houver identificação específica
  • Disponibilidade da cota legal de ingressos

Documentos úteis

  • Cartão do BPC ou documento do INSS referente à aposentadoria PcD
  • Documento oficial com foto
  • Comprovante ou declaração do acompanhante quando necessário
  • Comprovante da compra

Saúde e autonomia

Acompanhante durante internação ou observação

Permanência de acompanhante ou atendente pessoal e condições adequadas para sua presença durante todo o período.

Quem pode avaliar este direito

Pessoa reconhecida como pessoa com deficiência em internação ou observação em instituição pública ou privada de saúde.

Comece assim
  1. Informe o acompanhante no momento da admissão.
  2. Peça que a condição e a necessidade sejam registradas no prontuário.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Situação de internação ou observação
  • Condição de pessoa com deficiência
  • Cumprimento de regras sanitárias e de identificação razoáveis

Documentos úteis

  • Documento do paciente
  • Documento do acompanhante
  • Comprovação da deficiência quando não estiver registrada no prontuário
  • Pedido e eventual negativa por escrito

Vida cotidiana

Atendimento prioritário e acessibilidade

Atendimento prioritário, informação em formato acessível, auxílio humano quando necessário, filas e assentos preferenciais, acessibilidade digital e arquitetônica.

Quem pode avaliar este direito

Pessoa com deficiência visual reconhecida, incluindo visão monocular, conforme a situação e eventual comprovação solicitada de modo razoável.

Comece assim
  1. Informe a barreira e o recurso necessário.
  2. Peça solução equivalente quando a primeira não estiver disponível.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Condição de pessoa com deficiência
  • Necessidade de recurso ou adaptação
  • Comprovação quando houver fundamento e sem exposição abusiva

Documentos úteis

  • Documento pessoal
  • Laudo ou identificação quando a instituição exigir de forma legítima
  • Registro do pedido de adaptação

Autonomia

Direito de acesso com cão-guia

Acesso a estabelecimentos, condomínios, serviços e transportes com o animal.

Quem pode avaliar este direito

Pessoa com cegueira ou baixa visão acompanhada de cão-guia; também há regras para animal em treinamento com profissional habilitado.

Comece assim
  1. Apresente a identificação quando solicitada.
  2. Explique que focinheira e taxa extra são proibidas.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável

O que será analisado

  • Identificação do cão e documentos previstos no regulamento
  • Condições de saúde e treinamento do animal
  • Respeito às exceções sanitárias específicas

Documentos úteis

  • Carteira de identificação do cão-guia
  • Comprovantes sanitários
  • Identificação do usuário/instrutor