Tributos
Isenção de Imposto de Renda por cegueira
A cegueira, inclusive monocular, pode isentar os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva. Não é isenção sobre qualquer renda.
01
Quem pode ter direito
Aposentado, pensionista, militar reformado ou da reserva remunerada com cegueira comprovada, inclusive monocular.
02
Requisitos que serão analisados
- Diagnóstico de cegueira
- Rendimento de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva
- Laudo de serviço médico oficial para a via administrativa
03
Documentos úteis
01
Laudo médico oficial
02
Carta de concessão do benefício
03
Comprovantes de rendimentos
04
Declarações de IR
05
Exames oftalmológicos
04
Passo a passo
- 1
Obtenha laudo de serviço médico oficial.
- 2
Peça à fonte pagadora a isenção.
- 3
Ajuste a declaração conforme orientação da Receita.
- 4
Para valores anteriores, avalie retificação ou pedido de restituição.
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