Fonte primária
Prioridade para Planalto, Ministério da Saúde, INSS, Receita, ANS, ANTT, CONFAZ e tribunais.
Transparência
Como construímos informação confiável
Um portal jurídico e de saúde precisa mostrar tanto suas fontes quanto seus limites.
A versão atual teve revisão geral de fontes em 3 de agosto de 2026. Antes da divulgação institucional, recomendamos validação final da equipe responsável e calendário permanente de atualização.
Separação de conceitos
Diagnóstico, deficiência, incapacidade, renda e contribuição são tratados como critérios diferentes.
Data e vigência
Toda ficha informa data e alerta quando a regra é temporária, estadual ou depende de regulamentação.
Linguagem clara
O resumo explica a norma sem copiar longos trechos e mantém link para o texto integral.
Revisão humana
Conteúdos devem passar por curadoria oftalmológica e jurídica antes de uso institucional definitivo.
Escopo
O portal prioriza normas federais e indica quando ICMS, IPVA, transporte urbano e outros direitos dependem de legislação estadual ou municipal. Não afirma exaustividade absoluta porque leis e regulamentos mudam continuamente.