Educação
Educação inclusiva, cotas e materiais acessíveis
Escolas e instituições devem remover barreiras, oferecer adaptações e não podem cobrar valor adicional por apoio inclusivo.
01
Quem pode ter direito
Estudante com deficiência visual, baixa visão, cegueira ou outra condição que gere necessidade educacional comprovada.
02
Requisitos que serão analisados
- Necessidade educacional identificada
- Plano individual de atendimento quando apropriado
- Documentação pedida sem burocracia desproporcional
03
Documentos úteis
01
Relatório oftalmológico
02
Relatório pedagógico
03
Pedido escrito das adaptações
04
Histórico de recursos que funcionam
04
Passo a passo
- 1
Converse com coordenação e AEE.
- 2
Formalize recursos necessários.
- 3
Revise periodicamente as adaptações.
- 4
Em caso de recusa, procure Secretaria de Educação, ouvidoria, Ministério Público ou Defensoria.
05