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O que é
Podem afetar um ou ambos os olhos e estar associadas a outras alterações oculares ou sistêmicas. O acompanhamento desde a infância favorece desenvolvimento visual, proteção ocular e autonomia.
Condições congênitas
Aniridia, coloboma, microftalmia e anoftalmia
Alterações estruturais presentes desde o nascimento, com impacto visual variável.
Ir direto aos meus direitos e próximos passosVISUALIZAÇÃO
Como a percepção visual pode mudar
Compare a mesma cena sem a alteração e com uma representação de sinais frequentemente descritos nesta condição.
02
Sinais e repercussões
- Baixa visual desde a infância
- Fotofobia
- Nistagmo
- Alteração visível do olho em alguns casos
- Campo visual comprometido
Enquadramento jurídico
Como esta condição pode ser analisada perante a lei
A deficiência pode ser reconhecida pela perda funcional duradoura. Na forma unilateral, a Lei da Visão Monocular pode ser aplicável quando houver visão funcional em apenas um olho.
03
O que costuma ser avaliado
- Anatomia e função de cada olho
- Acuidade/campo
- Data congênita documentada
- Barreiras no desenvolvimento
04
O que o laudo deve mostrar
- Acuidade visual de cada olho com a melhor correção
- Data do diagnóstico e provável início do impedimento
- Descrição da resposta ao tratamento e do prognóstico
- Impacto em leitura, mobilidade, trabalho, estudo e atividades diárias
- Registros pediátricos e escolares
- Relatório de reabilitação
Acesso à saúde
Tratamento e reabilitação pelo SUS
O SUS pode oferecer seguimento, correção óptica, tratamento de complicações, prótese ocular quando indicada e reabilitação visual conforme a rede.
UBS→Regulação→Especialista→Tratamento
Resposta prática
O que posso verificar e como começar
Os pontos principais já estão nesta página. Abra apenas os detalhes que precisar; o guia completo continua disponível se desejar se aprofundar.
Ponto de partida
Reconhecimento como pessoa com deficiência visual
Acesso às políticas de inclusão, cotas, adaptações, prioridade e benefícios cujos requisitos específicos também sejam preenchidos.
Quem pode avaliar este direito
Pessoa com visão monocular ou perda visual duradoura que atenda aos parâmetros legais e/ou à avaliação biopsicossocial exigida para o direito pretendido.
Comece assim
- Defina qual direito será pedido.
- Confira o critério próprio daquele órgão.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Laudo oftalmológico atual e legível, com diagnóstico, CID quando pertinente e data provável de início.
- Acuidade visual de cada olho com a melhor correção e, quando relevante, campo visual.
- Descrição funcional: leitura, mobilidade, direção, uso de telas, autonomia e barreiras.
- Avaliação biopsicossocial quando o órgão ou a política exigir.
Documentos úteis
- Documento e CPF
- Laudo oftalmológico
- Exames que comprovem acuidade/campo visual
- Relatórios antigos para demonstrar duração
Leis relacionadas
Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com DeficiênciaLei nº 14.126/2021 — Lei Amália Barros — Visão monocular como deficiência visualDecreto nº 10.654/2021 — Avaliação biopsicossocial da visão monocularSTF — ADI nº 6.850 — Constitucionalidade da Lei da Visão MonocularDecreto nº 5.296/2004 — Parâmetros de cegueira, baixa visão e campo visualAssistência social
BPC/LOAS
Pagamento mensal de um salário mínimo enquanto persistirem os requisitos. Pode permitir acesso ao auxílio-inclusão quando o beneficiário ingressa no trabalho e cumpre as condições legais.
Quem pode avaliar este direito
Pessoa de qualquer idade com impedimento de longo prazo, reconhecido na avaliação, e família que atenda ao critério econômico e social.
Comece assim
- Atualize o CadÚnico no CRAS.
- Solicite pelo Meu INSS ou telefone 135.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Cadastro Único atualizado
- CPF de todos do grupo familiar
- Avaliação médica e social/biopsicossocial
- Renda e vulnerabilidade comprovadas
Documentos úteis
- CadÚnico
- Comprovantes de renda e despesas
- Laudos e exames
- Comprovante de residência
- Documentos do grupo familiar
Educação
Educação inclusiva, cotas e materiais acessíveis
Material ampliado ou digital acessível, leitor de tela, Braille, avaliação adaptada, tempo adicional quando justificado, orientação e mobilidade e participação em igualdade.
Quem pode avaliar este direito
Estudante com deficiência visual, baixa visão, cegueira ou outra condição que gere necessidade educacional comprovada.
Comece assim
- Converse com coordenação e AEE.
- Formalize recursos necessários.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Necessidade educacional identificada
- Plano individual de atendimento quando apropriado
- Documentação pedida sem burocracia desproporcional
Documentos úteis
- Relatório oftalmológico
- Relatório pedagógico
- Pedido escrito das adaptações
- Histórico de recursos que funcionam
Leis relacionadas
Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com DeficiênciaLeis nº 13.409/2016 e nº 14.723/2023 — Reserva de vagas para pessoas com deficiência no ensino federalDecretos nº 9.522/2018 e nº 10.882/2021 — Tratado de Marraqueche e livros em formatos acessíveisLei nº 4.169/1962 — Convenções Braille no BrasilInclusão profissional
Trabalho, cotas e adaptações razoáveis
Concorrer a vagas PcD, receber adaptações razoáveis e trabalhar sem discriminação. Empresas com 100 ou mais empregados cumprem reserva de 2% a 5%.
Quem pode avaliar este direito
Pessoa reconhecida como PcD para fins trabalhistas, inclusive com visão monocular, observada a documentação e avaliação usada pelo empregador.
Comece assim
- Apresente documento de forma segura ao setor responsável.
- Descreva a adaptação necessária e sua finalidade.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Comprovação da deficiência
- Capacidade para as atribuições essenciais com adaptações quando necessárias
- Processo seletivo sem exigência genérica de aptidão plena
Documentos úteis
- Laudo caracterizador
- Exames
- Relatório funcional
- Pedido escrito de adaptação quando necessário
Serviço público
Concursos públicos e vagas PcD
Reserva mínima de 5% no âmbito federal, participação nas duas listas e adaptações de prova compatíveis com a necessidade.
Quem pode avaliar este direito
Candidato com deficiência visual ou visão monocular que cumpra os requisitos do cargo e o procedimento do edital.
Comece assim
- Leia o edital antes de se inscrever.
- Peça adaptação dentro do prazo.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Inscrição na modalidade correta
- Laudo no prazo e formato do edital
- Avaliação biopsicossocial/multiprofissional
- Compatibilidade com atribuições essenciais
Documentos úteis
- Laudo oftalmológico
- Formulário do edital
- Exames
- Pedido de prova ampliada, leitor, tempo adicional ou tecnologia assistiva, se necessário
Mobilidade
Passe Livre e transporte acessível
Credencial para gratuidade em viagens interestaduais nas condições regulamentadas e, quando reconhecido, acompanhante.
Quem pode avaliar este direito
Pessoa com deficiência que cumpra o critério de baixa renda do programa federal; para benefícios locais, conforme legislação do estado ou município.
Comece assim
- Solicite a credencial no Passe Livre Digital.
- Consulte viagens e assentos elegíveis.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Deficiência comprovada
- Baixa renda
- Cadastros e documentos exigidos pela ANTT
- Solicitação prévia do bilhete
Documentos úteis
- Documento/CPF
- Comprovante de renda ou cadastro
- Atestado/registro de deficiência quando exigido
- Documento do acompanhante
Saúde
Consultas, exames, cirurgias, medicamentos e reabilitação no SUS
Atenção básica, oftalmologia, exames, tratamento medicamentoso ou cirúrgico e reabilitação visual, conforme indicação e oferta regional.
Quem pode avaliar este direito
Qualquer pessoa que necessite de cuidado ocular; alguns medicamentos e procedimentos exigem critérios clínicos, exames e encaminhamento especializado.
Comece assim
- Procure a UBS.
- Solicite encaminhamento e número de protocolo.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Cartão SUS
- Avaliação na atenção básica ou serviço regulador
- Encaminhamento e exames
- Para CEAF, formulário LME e critérios do PCDT
Documentos úteis
- Cartão SUS e documento
- Receita e relatório
- LME quando aplicável
- Exames do protocolo
- Comprovante de residência