01
O que é
Pode ser controlado com óculos, lentes especiais, crosslinking, anéis ou transplante, conforme o estágio. Afeta geralmente os dois olhos de forma assimétrica.
Córnea
Ceratocone
Afinamento e deformação progressiva da córnea que causa astigmatismo irregular.
Ir direto aos meus direitos e próximos passosVISUALIZAÇÃO
Como a percepção visual pode mudar
Compare a mesma cena sem a alteração e com uma representação de sinais frequentemente descritos nesta condição.
02
Sinais e repercussões
- Visão distorcida
- Troca frequente de grau
- Halos e sensibilidade à luz
- Baixa visão mesmo com óculos
Enquadramento jurídico
Como esta condição pode ser analisada perante a lei
O diagnóstico isolado não garante enquadramento. Casos avançados, bilaterais e com visão residual reduzida apesar da melhor correção podem preencher critérios de baixa visão ou gerar incapacidade temporária em períodos de tratamento.
03
O que costuma ser avaliado
- Acuidade com óculos e melhor lente
- Topografia/tomografia corneana
- Progressão documentada
- Intolerância a lentes e impacto funcional
04
O que o laudo deve mostrar
- Acuidade visual de cada olho com a melhor correção
- Data do diagnóstico e provável início do impedimento
- Descrição da resposta ao tratamento e do prognóstico
- Impacto em leitura, mobilidade, trabalho, estudo e atividades diárias
- Topografias seriadas
- Adaptação e tolerância às lentes
- Indicação de crosslinking ou transplante
Acesso à saúde
Tratamento e reabilitação pelo SUS
O SUS possui protocolo de uso do crosslinking para casos elegíveis e oferece transplante de córnea por rede regulada quando indicado.
Consultar fonte oficial ↗UBS→Regulação→Especialista→Tratamento
Resposta prática
O que posso verificar e como começar
Os pontos principais já estão nesta página. Abra apenas os detalhes que precisar; o guia completo continua disponível se desejar se aprofundar.
Saúde
Consultas, exames, cirurgias, medicamentos e reabilitação no SUS
Atenção básica, oftalmologia, exames, tratamento medicamentoso ou cirúrgico e reabilitação visual, conforme indicação e oferta regional.
Quem pode avaliar este direito
Qualquer pessoa que necessite de cuidado ocular; alguns medicamentos e procedimentos exigem critérios clínicos, exames e encaminhamento especializado.
Comece assim
- Procure a UBS.
- Solicite encaminhamento e número de protocolo.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Cartão SUS
- Avaliação na atenção básica ou serviço regulador
- Encaminhamento e exames
- Para CEAF, formulário LME e critérios do PCDT
Documentos úteis
- Cartão SUS e documento
- Receita e relatório
- LME quando aplicável
- Exames do protocolo
- Comprovante de residência
Previdência
Benefícios por incapacidade e auxílio-acidente
Auxílio por incapacidade temporária; aposentadoria por incapacidade permanente quando não houver reabilitação possível; ou auxílio-acidente para sequela permanente que reduza a capacidade, nos casos elegíveis.
Quem pode avaliar este direito
Segurado que mantenha qualidade de segurado, cumpra carência quando exigida e demonstre incapacidade ou sequela nos termos de cada benefício.
Comece assim
- Peça relatório que conecte visão e atividade profissional.
- Solicite no Meu INSS.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Qualidade de segurado
- Carência em regra, com exceções legais
- Incapacidade comprovada em perícia
- Para auxílio-acidente, evento e sequela com redução permanente da capacidade
Documentos úteis
- Atestado com tempo de afastamento
- Relatório sobre tarefas impossibilitadas
- Exames
- CAT quando aplicável
- Histórico profissional
Ponto de partida
Reconhecimento como pessoa com deficiência visual
Acesso às políticas de inclusão, cotas, adaptações, prioridade e benefícios cujos requisitos específicos também sejam preenchidos.
Quem pode avaliar este direito
Pessoa com visão monocular ou perda visual duradoura que atenda aos parâmetros legais e/ou à avaliação biopsicossocial exigida para o direito pretendido.
Comece assim
- Defina qual direito será pedido.
- Confira o critério próprio daquele órgão.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Laudo oftalmológico atual e legível, com diagnóstico, CID quando pertinente e data provável de início.
- Acuidade visual de cada olho com a melhor correção e, quando relevante, campo visual.
- Descrição funcional: leitura, mobilidade, direção, uso de telas, autonomia e barreiras.
- Avaliação biopsicossocial quando o órgão ou a política exigir.
Documentos úteis
- Documento e CPF
- Laudo oftalmológico
- Exames que comprovem acuidade/campo visual
- Relatórios antigos para demonstrar duração
Leis relacionadas
Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com DeficiênciaLei nº 14.126/2021 — Lei Amália Barros — Visão monocular como deficiência visualDecreto nº 10.654/2021 — Avaliação biopsicossocial da visão monocularSTF — ADI nº 6.850 — Constitucionalidade da Lei da Visão MonocularDecreto nº 5.296/2004 — Parâmetros de cegueira, baixa visão e campo visualSaúde suplementar
Planos de saúde e negativas de cobertura
Acesso às coberturas obrigatórias contratadas, dentro dos prazos da ANS, e análise de tratamentos fora do rol quando preenchidos os critérios legais.
Quem pode avaliar este direito
Beneficiário de plano com segmentação compatível e indicação médica para consulta, exame, terapia ou cirurgia ocular.
Comece assim
- Peça a negativa fundamentada por escrito.
- Abra reclamação na operadora.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Contrato ativo
- Cobertura e segmentação compatíveis
- Indicação médica
- Diretriz de utilização quando houver
Documentos úteis
- Pedido médico
- Relatório clínico
- Carteirinha e contrato
- Negativa por escrito
- Protocolos
Educação
Educação inclusiva, cotas e materiais acessíveis
Material ampliado ou digital acessível, leitor de tela, Braille, avaliação adaptada, tempo adicional quando justificado, orientação e mobilidade e participação em igualdade.
Quem pode avaliar este direito
Estudante com deficiência visual, baixa visão, cegueira ou outra condição que gere necessidade educacional comprovada.
Comece assim
- Converse com coordenação e AEE.
- Formalize recursos necessários.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Necessidade educacional identificada
- Plano individual de atendimento quando apropriado
- Documentação pedida sem burocracia desproporcional
Documentos úteis
- Relatório oftalmológico
- Relatório pedagógico
- Pedido escrito das adaptações
- Histórico de recursos que funcionam
Leis relacionadas
Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com DeficiênciaLeis nº 13.409/2016 e nº 14.723/2023 — Reserva de vagas para pessoas com deficiência no ensino federalDecretos nº 9.522/2018 e nº 10.882/2021 — Tratado de Marraqueche e livros em formatos acessíveisLei nº 4.169/1962 — Convenções Braille no BrasilInclusão profissional
Trabalho, cotas e adaptações razoáveis
Concorrer a vagas PcD, receber adaptações razoáveis e trabalhar sem discriminação. Empresas com 100 ou mais empregados cumprem reserva de 2% a 5%.
Quem pode avaliar este direito
Pessoa reconhecida como PcD para fins trabalhistas, inclusive com visão monocular, observada a documentação e avaliação usada pelo empregador.
Comece assim
- Apresente documento de forma segura ao setor responsável.
- Descreva a adaptação necessária e sua finalidade.
Ver requisitos, documentos e lei aplicável
O que será analisado
- Comprovação da deficiência
- Capacidade para as atribuições essenciais com adaptações quando necessárias
- Processo seletivo sem exigência genérica de aptidão plena
Documentos úteis
- Laudo caracterizador
- Exames
- Relatório funcional
- Pedido escrito de adaptação quando necessário