Tributos
IPI, ICMS, IPVA e veículo
São benefícios diferentes. IPI é federal; ICMS e IPVA dependem também de regras estaduais. Visão monocular isolada não garante automaticamente isenção de IPI.
01
Quem pode ter direito
Pessoa que se enquadre nos parâmetros específicos de deficiência visual de cada tributo e apresente laudo no modelo exigido.
02
Requisitos que serão analisados
- Enquadramento visual específico
- Laudo próprio
- Pedido prévio à compra
- Valor e características do veículo dentro da regra
- Para ICMS/IPVA, residência e norma estadual
03
Documentos úteis
01
Laudo para isenção
02
Documento/CPF
03
Comprovante de residência
04
CNH ou indicação de condutores quando aplicável
05
Orçamento/nota do veículo
04
Passo a passo
- 1
Verifique primeiro IPI no SISEN.
- 2
Consulte a Secretaria da Fazenda do estado para ICMS e IPVA.
- 3
Não compre antes da autorização quando a regra exigir.
- 4
Guarde autorizações e observe prazo mínimo de transferência.
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